Governo do Estado do Espírito Santo
Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho Portaria 008-R/2024 - novo Grupo de Trabalho para implantação do PCA (atualizada) 28/06/2024 pdf 452 kB Baixar Portaria 008-R/2023 - Grupo de Trabalho para implantação do PCA (expirada) Alterada pelas Portarias Conjuntas 11-R/2023 e 07-R/2024. Vigência expirada em 18/11/2023.15/03/2024 pdf 423 kB Baixar Portaria 005-R/2022 - Grupos de Trabalho NLLC (prorrogação) 04/08/2022 pdf 219 kB Baixar Portaria 013-R/2022 - Altera o Anexo da 075-R-2021 - Grupos de Trabalho NLLC 04/03/2022 pdf 210 kB Baixar Portaria 003-R/2022 - Altera o Anexo da 075-R-2021 - Grupos de Trabalho NLLC 26/01/2022 pdf 200 kB Baixar Portaria 075-R/2021 - Grupos de Trabalho NLLC (republicado) 08/10/2021 pdf 225 kB Baixar -
TEMA
SITUAÇÃO
Governança e Planejamento de Contratações Anual Decreto Estadual 5.307-R/2023 publicado em 16/02/2023
Licitação nas modalidades concorrência e pregão e Contratação Direta
Decreto Estadual 5.352-R/2023 publicado em 29/03/2023.
Regras de transição
Decreto Estadual 5.353-R/2023 publicado em 29/03/2023 (atualizado pelo Deecreto 5.375-R/2023).
Registro de Preços
Decreto Estadual 5.354-R/2023 publicado em 29/03/2023.
Formalização e gestão de Contratos
Decreto Estadual 5.545-R/2023 publicado em 16/11/2023.
Leilão
Decreto Estadual 5.592-R/2023 publicado em 11/01/2024.
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