Governo do Estado do Espírito Santo
Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho Decreto 5354-R/2023 - NLLC - Sistema de Registro de Preços 29/03/2023 pdf 260 kB Baixar Decreto 5353-R-2023 - NLLC - Regras de transição - Consolidado Atualizado com o Decreto 5.375-R/2023, que compatibilizou o normativo estadual à nova redação da Lei 14.133/21 conferida pela Media Provisória 1167/2023, relativa ao prazo para utilização das Leis 8.666/93 e 10.520/02.27/04/2023 pdf 889 kB Baixar Decreto 5352-R/2023 - NLLC - Pregão, Concorrência, Contratação Direta, Bens de luxo e Designação de Agentes 29/03/2023 pdf 282 kB Baixar Decreto 5307-R/2023 - NLLC - Governança das Contratações Públicas e Planejamento de Contratações Anual 16/02/2023 pdf 288 kB Baixar Decreto 4941-R/2021 - Regulamentação e implementação da Lei Federal 14133 (Nova Lei de Licitações e Contratos) - Determina a manutenção da aplicação das Leis Federais 8.666/1993 (exceto seus arts. 89 a 108), 10.520/2002 e 12.462/2011, além da Lei Estadual 9.090/2008, até a edição de Decreto Estadual que estabeleça a implantação das disposições da Lei Federal 14.133/2021. - Cria o o Comitê Gestor para regulamentação e implantação da Lei Federal 14.133/2021.09/08/2021 pdf 216 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Portaria 008-R/2023 - Grupo de Trabalho para implantação do PCA 18/05/2023 pdf 180 kB Baixar Portaria 005-R/2022 - Grupos de Trabalho NLLC (prorrogação) 04/08/2022 pdf 219 kB Baixar Portaria 013-R/2022 - Altera o Anexo da 075-R-2021 - Grupos de Trabalho NLLC 04/03/2022 pdf 210 kB Baixar Portaria 003-R/2022 - Altera o Anexo da 075-R-2021 - Grupos de Trabalho NLLC 26/01/2022 pdf 200 kB Baixar Portaria 075-R/2021 - Grupos de Trabalho NLLC (republicado) 08/10/2021 pdf 225 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho OF Circular SEGER/GABSEC 10/2023 - Cadastramento no Sistema de Compras do Governo Federal - ComprasGov 11/01/2023 pdf 466 kB Baixar OF Circular PGE/SEGER/SECONT 01/2021 - Aplicação da NLLC 30/04/2021 pdf 113 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Consulta à PGE - Agente de Contratação efetivo ou comissionado 09/03/2023 pdf 844 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho ComprasGov - Passo a passo para cadastro de usuários na UASG - v2 - abril 2023 20/04/2023 pdf 1395 kB Baixar ComprasGov - Passo a passo para acesso do Pregoeiro - v1 - abril 2023 20/04/2023 pdf 734 kB Baixar -
TEMA
SITUAÇÃO
Governança e Planejamento de Contratações Anual Decreto Estadual 5.307-R/2023 publicado em 16/02/2023
Licitação nas modalidades concorrência e pregão e Contratação Direta
Decreto Estadual 5.352-R/2023 publicado em 29/03/2023.
Regras de transição
Decreto Estadual 5.353-R/2023 publicado em 29/03/2023 (atualizado pelo Deecreto 5.375-R/2023).
Registro de Preços
Decreto Estadual 5.354-R/2023 publicado em 29/03/2023.
Formalização e gestão de Contratos
Em revisão para instrução e publicação.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Informativo SIGA 004/2023 - Aplicação da Lei 14.133-2021 ao Módulo de Compras do SIGA 14/04/2023 pdf 226 kB Baixar Regras de Transição - Apresentação - 16.02.23 Link do Webinário realizado em 16/02/23: https://www.youtube.com/live/tGiIOcEzepc?feature=share Atenção: O Decreto Estadual 5353-R/2023 sofreu alterações após realização do Webinário.17/02/2023 pptx 1422 kB Baixar Regras de Transição - Perguntas e Respostas - Webinário 16.02.23 Atenção: O Decreto Estadual 5353-R/2023 sofreu alterações após realização do Webinário.13/03/2023 pdf 343 kB Baixar Relação de servidores - Levantamento de demanda de Capacitação na NLLC - Planilha Planilha a ser preenchida e enviada para o grupo no e-Docs "GT CAPACITAÇÃO NLLC", conforme OF SEGER/GASBEC 040/2023.13/03/2023 xlsx 10 kB Baixar CI SEGER/GESIS 05/2021 - Impactos da NLLC no SIGA - Cenários 12/08/2021 pdf 658 kB Baixar -
ATENÇÃO:
O conteúdo de cada evento e sua disponibilidade são de responsabilidade exclusiva do instrutor e da organizadora, respectivamente, não refletindo necessariamente a regulamentação aplicável ao Poder Executivo Estadual.
Quaisquer dúvidas relacionadas às capacitações abaixo, como acesso e certificação, devem ser direcionadas à organizadora.
CONGRESSOS
1° COANOV - Congresso de aplicação da Nova Lei de Licitações
1º dia: https://www.youtube.com/live/qW2u0mwXMhY?feature=share
- Inexigibilidade na NLLC - Marilene Matos
- Corrupção nas contratações públicas - aspectos cíveis e criminais
- Sanções administrativas na NLLC - Camila Madeiro
- Os modos de disputa na IN 73 - Leonardo Mota
- Pontos importantes da IN 73 - Pregão - Nádia Agnol
2º dia: https://youtube.com/live/0-d3Ij5khaw?feature=share
- Principais mudanças na habilitação - Raphael Icaro
- Linhas de defesa na NLLC - Christianne Stroppa
- Estudo Técnico Preliminar na NLLC - Jamil Manasfi
- Empresas privadas e a NLLC - Eduardo Grossi
- Agente de contratação na NLLC - Antonio Lima
- As novidades do SRP na NLLC e o Decreto 11.462/23 - Gisella Leitão
3° dia: https://youtube.com/live/SaiIKcj_U1M?feature=share
- Assessoria Jurídica na NLLC - Bruno Verzani
- Superfaturamento na Execução Contratual - Lindineide Cardoso
- Plano de Contratações Anual na NLLC - Paulo Alves
- Benefícios das ME E EPP na NLLC: O Desenquadramento Ficto - Priscilla Vieira
- Credenciamento e Pré Qualificação - Raquel Carvalho
- Responsabilidade dos Condutores de Certames na Tomada de Decisão - Valeria Cordeiro
WEBINÁRIOS
Procuradoria Geral do Estado - PGE
- Princípios e diretrizes da NLLC - Horácio Augusto: https://www.youtube.com/live/ZHzvhQXOoAQ?feature=share
- Fase preparatória, planejamento e função regulatória da licitação - Horário Augusto: https://www.youtube.com/live/ekQmifky2IA?feature=share
- Fase externa - Péricles de Almeida: https://www.youtube.com/live/5SkyIFEUqvA?feature=share
- Contratos Administrativos - Péricles de Almeida: https://www.youtube.com/live/-V0vo1pqSqo?feature=share
- Sanções administrativas - Anderson Pedra: https://www.youtube.com/live/TTAJqUALfww?feature=share
Tribunal de Contas do Espírito Santo
- A NLLC e suas principais inovações - Herbert Almeida: https://www.youtube.com/live/9Zo740tYVKc?feature=share
- Governança e planejamento das contratações - Tatiana Camarão e Anderson Pedra: https://www.youtube.com/live/L2i3JopKI3c?feature=share
- Pesquisa de preços - Simone Zanotello: https://www.youtube.com/live/KiJ9ZpfJ9-s?feature=share
- Gestão de riscos e Gestão por competências - Paulo Alves e Isabella Britt: https://www.youtube.com/live/W6QRX37EZT0?feature=share
- Pregão na NLLC - Sandro Bernardes: https://www.youtube.com/live/470qHQVk0Lw?feature=share
- Contratações de obras e serviços de engenharia - Cláudio Sarian: https://www.youtube.com/live/agIrtZpH6vk?feature=share
- Contratações Diretas - Christiane Stroppa:https://www.youtube.com/live/LdqRFtshn6c?feature=share
- Contratos Administrativos - Ana Fortini: https://www.youtube.com/live/56sOO8DYCw0?feature=share
- Atuação das Procuradorias Jurídicas - Anderson Pedra: https://www.youtube.com/live/zQyPrv8kZx4?feature=share
- Atuação do Controle Interno - Jetro Coutinho: https://www.youtube.com/live/mGu2k2U4ODY?feature=share
Tribunal de Contasl da União
- Compras Públicas: O que Há de Novo no Front: https://www.youtube.com/watch?v=oaDM4WvF4UA
Normativos da União
- IN Sobre Estudo Técnico Preliminar: https://www.youtube.com/watch?v=7iFMYn6KCaA
- Decreto do Agente de Contratação, Equipe de Apoio, Gestores e Fiscais de Contratos 2022: https://www.youtube.com/watch?v=4dwFstKciTI
- IN 73/2022 - Licitações por menor preço e maior desconto: https://youtube.com/playlist?list=PL0ZyzcWVtFjlNfwZmlWug-PwGoeohnUAH
- Divulgação dos Modelos de Licitações e Contratos: https://www.youtube.com/watch?v=LZdNimaYLho
- Portaria de transição para a NLLC: https://www.youtube.com/watch?v=JrSXE5V4ytM
CURSOS ONLINE
Escola Virtual / ENAP
- NLLC - Aspectos gerais e pontos de atenção: https://www.escolavirtual.gov.br/curso/887
- NLLC - Visão Geral: https://www.escolavirtual.gov.br/curso/486
- Nova Lei de Licitações: planejamento e governança: https://www.escolavirtual.gov.br/curso/443
- Introdução à Gestão de Riscos: https://www.escolavirtual.gov.br/curso/923
- Estudo Técnico Preliminar Avançado para Contratação de Soluções de TIC: https://www.escolavirtual.gov.br/curso/410
- Elaboração de Termos de Referência para Contratação de Bens e Serviços: https://www.escolavirtual.gov.br/curso/433
- Contratações Diretas na Nova Lei de Licitações: https://www.escolavirtual.gov.br/curso/926
- Licitação por concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo: https://www.escolavirtual.gov.br/curso/925
- Nova Lei de Licitações: modalidade e seleção de fornecedores: https://www.escolavirtual.gov.br/curso/439
- Compras sustentáveis e a nova lei de licitações: https://www.escolavirtual.gov.br/curso/860
- Nova Lei de Licitações: Gestão Contratual: https://www.escolavirtual.gov.br/curso/440
- Nova Lei de Licitações: Sanções ao fornecedor: https://www.escolavirtual.gov.br/curso/441
Tribunal de Contas do Espírito Santo
- Trilha de Aprendizagem Nova Lei de Licitações e Contratos: https://www.tcees.tc.br/wp-content/uploads/formidable/237/MODELO-TRILHA-DE-APRENDIZAGEM-LEI-DE-LICITACOES-E-CONTRATOS-2.pdf
Controladoria Geral da União
- Curso sobre a NLLC: https://www.youtube.com/playlist?list=PLfcgNxuoKmUFM3F6YYjLMOUqzsPvI0NjD
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