Governo do Estado do Espírito Santo
NLLC
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho Decreto 4941-R/2021 - Regulamentação e implementação da Lei Federal 14133 (Nova Lei de Licitações e Contratos) - Determina a manutenção da aplicação das Leis Federais 8.666/1993 (exceto seus arts. 89 a 108), 10.520/2002 e 12.462/2011, além da Lei Estadual 9.090/2008, até a edição de Decreto Estadual que estabeleça a implantação das disposições da Lei Federal 14.133/2021. - Cria o o Comitê Gestor para regulamentação e implantação da Lei Federal 14.133/2021.09/08/2021 pdf 216 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Portaria 005-R/2022 - Grupos de Trabalho NLLC (prorrogação) 04/08/2022 pdf 219 kB Baixar Portaria 013-R/2022 - Altera o Anexo da 075-R-2021 - Grupos de Trabalho NLLC 04/03/2022 pdf 210 kB Baixar Portaria 003-R/2022 - Altera o Anexo da 075-R-2021 - Grupos de Trabalho NLLC 26/01/2022 pdf 200 kB Baixar Portaria 075-R/2021 - Grupos de Trabalho NLLC (republicado) 08/10/2021 pdf 225 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho OF Circular SEGER/GABSEC 10/2023 - Cadastramento no Sistema de Compras do Governo Federal - ComprasGov 11/01/2023 pdf 466 kB Baixar OF Circular PGE/SEGER/SECONT 01/2021 - Aplicação da NLLC 30/04/2021 pdf 113 kB Baixar -
TEMA
SITUAÇÃO
Governança e Planejamento de Contratações Anual Em trâmite para publicação do Decreto
Licitação nas modalidades concorrência e pregão e Contratação Direta
Em elaboração pelo GT de Legislação
Formalização e gestão de Contratos
Em elaboração pelo GT de Legislação
Registro de Preços
Em elaboração pelo GT de Legislação
Regras de transição
Em elaboração pelo GT de Legislação
Conteúdo Atualização Formato Tamanho -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho CI SEGER/GESIS 05/2021 - Impactos da NLLC no SIGA - Cenários 12/08/2021 pdf 658 kB Baixar