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Atas SEGER

Conteúdo	Atualização	Formato	Tamanho
1. ARP 001-2025 - SEGER x Prime - Gestão da Frota Estadual	22/12/2025	pdf	366 KB	Baixar
2. PNCP - Publicação - ARP 001-2025 - SEGER x Prime - Gestão da Frota Estadual	22/12/2025	pdf	399 KB	Baixar
3. Edital Pregão Eletrônico 006.2025 - Gestão da Frota Estadual - v.2	22/12/2025	pdf	2 MB	Baixar
3.1 Termo de Referência - Anexo I do Edital	09/02/2026	docx	672 KB	Baixar
4.1 Aviso de Licitação - PNCP- PE 06.2025	22/12/2025	pdf	106 KB	Baixar
4.2 Aviso de Licitação - DOEES - PE 06.2025	22/12/2025	pdf	207 KB	Baixar
4.3 Aviso de Licitação - JGC - PE 06.2025	22/12/2025	pdf	1 MB	Baixar
5. Resultado da Licitação PNCP - PE 06.2025	22/12/2025	pdf	1 MB	Baixar
6. Proposta Comercial Atualizada - Prime - PE 006-2025	22/12/2025	pdf	1 MB	Baixar
7. Planilha de Apuração de Valores - ARP SEGER 001-2025	05/01/2026	xlsx	18 KB	Baixar
8. Minuta do Contrato - ARP 001-2025 - Gestão da Frota Estadual	22/12/2025	docx	64 KB	Baixar
9. Comunicado nº 01 - ARP SEGER 001-2025 -Passo a passo para utilização	29/12/2025	pdf	179 KB	Baixar
10. Comunicado nº 02 - ARP SEGER 001-2025 - SIGA CidadES TCEES	22/12/2025	pdf	977 KB	Baixar
11. Ofício 001 SEGER_SEAMA - Circular - ARP-SEGER 001-2025 - Biocombustíveis	22/12/2025	pdf	175 KB	Baixar
12. Consulta ao Município de Santana de Parnaiba-SP - Substituição de Nota Fiscal por Fatura	22/01/2026	pdf	263 KB	Baixar
13. 1º Termo Aditivo - ARP 001-2025 - Remanejamento de quantitativos - IEMA x SETUR	04/02/2026	pdf	297 KB	Baixar
14. Publicação PNCP - 1º Termo Aditivo - ARP 001-2025	04/02/2026	pdf	176 KB	Baixar
15. 2º Termo Aditivo - ARP 001-2025 - Remanejamento - PCES x SEDURB - Alt. Endereço	15/04/2026	pdf	300 KB	Baixar
16. Publicação PNCP - 2º Termo Aditivo - ARP 001-2025 - Remanejamento - PCES x SEDURB - Alt. Endereço	15/04/2026	pdf	126 KB	Baixar
17. 3º Termo Aditivo - ARP 001-2025 - Remanejamento de quantitativos - JUCEES x SEAMA	06/08/2026	pdf	304 KB	Baixar
18. Publicação PNCP - 3º Termo Aditivo - ARP 001-2025 - Remanejamento de quantitativos - JUCEES x SEAMA	06/08/2026	pdf	111 KB	Baixar

Conteúdo	Atualização	Formato	Tamanho
1. ARP 001-2026 - SEGER X BRS - Almoxarifado Virtual	16/03/2026	pdf	4 MB	Baixar
2. PNCP - Publicação - ARP 001-2026 - SEGER x BRS - Almoxarifado Virtual	16/03/2026	pdf	182 KB	Baixar
3. Edital SRP PE 008-2025 - Almoxarifado Virtual	16/03/2026	pdf	2 MB	Baixar
3.1 Termo de Referência -Anexo I do Edital	16/03/2026	docx	6 MB	Baixar
4.1 Aviso de Licitação - PNCP - SRP PE 008-2025	16/03/2026	pdf	188 KB	Baixar
4.2 Aviso de Licitação - DOEES - SRP PE 008-2025	16/03/2026	pdf	209 KB	Baixar
4.3 Aviso de Licitação - JGC - SRP PE 008-2025	16/03/2026	pdf	2 MB	Baixar
5.1 PNCP - Termo de Homologação - SRP PE 008-2025	16/03/2026	pdf	7 MB	Baixar
5.2 PNCP - Resultado da Licitação - SRP PE 008-2025	16/03/2026	pdf	368 KB	Baixar
6. Proposta Comercial Atualizada - BRS - SRP PE 008-2025	16/03/2026	pdf	920 KB	Baixar
7. Planilha de Apuração de Valores - ARP SEGER 001-2026	16/03/2026	xlsx	11 KB	Baixar
8. Minuta do Contrato - ARP 001-2026 - Almoxarifado Virtual	16/03/2026	doc	166 KB	Baixar
8.1 Minuta - Anexo I-H para assinatura do Contrato	16/03/2026	docx	3 MB	Baixar
9. Comunicado nº 01 - ARP SEGER 001-2026 - Passo a passo para utilização v4	23/06/2026	pdf	190 KB	Baixar
10. Comunicado nº 02 - ARP SEGER 001-2026 - SIGA CidadES TCEES	16/03/2026	pdf	357 KB	Baixar
12. OFICIO-SEGER-SUBAD Nº 014-2026 - Formalização contratos AVIES	24/06/2026	pdf	236 KB	Baixar
13. 1º Termo Aditivo - ARP 001-2026 - Remanejamento de quantitativos - PGE-HRAS-SESA x HINSG	30/06/2026	pdf	4 MB	Baixar
14. Publicação PNCP - 1º Termo Aditivo - ARP 001-2026 - Remanejamento de quantitativos - PGE-HRAS-SESA x HINSG	30/06/2026	pdf	387 KB	Baixar
15. Comunicado nº 03 - ARP SEGER 001-2026 - Publicação de Contratos no PNCP	16/07/2026	pdf	116 KB	Baixar

Conteúdo	Atualização	Formato	Tamanho
GEOOBRAS0142012	21/01/2019	zip	15 MB	Baixar
GEOOBRAS0092009	21/01/2019	zip	90 MB	Baixar

1. Orientação para procedimento APÓS formalizar contrato e publicar no Diário Oficial:

Todos os órgãos que formarem contrato, devem, em seguida, formalizar um Termo Aditivo para inclusão da cláusula da LGPD, CONFORME documento 2022-QNRH8Q disponível em https://pge.es.gov.br/minutas-padronizadas-outros

O Edital foi elaborado antes da publicação desse tópico extra, e apesar do TR já mencionar a obrigatoriedade de a empresa observar a LGPD, não possui o mesmo nível de detalhamento da redação padronizada pela PGE.

2. Sobre o lançamento no SIGA CidadES: Está liberado o lançamento, conforme o comunicado 05, nº 2023-X8NJZ9.

3. O CRC da Claro S/A é completo e possui as Certidões Negativas válidas, dispensando a apresentação das CND, disponíveis no https://www.siga.es.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/tabbasicas/ImpressaoCertificadoCadastralPageForm.jsp

Conteúdo	Atualização	Formato	Tamanho
Edital - PE 03-2023 - SRP - Telefonia Móvel	15/05/2023	pdf	2 MB	Baixar
Publicação da ARP 001-2023 no Diário Oficial	30/05/2023	pdf	134 KB	Baixar
1º Termo Aditivo - ARP_001_2023 - Redução de valor	13/07/2023	pdf	309 KB	Baixar
Publicação do 1º Termo Aditivo a ARP 001 2023	13/07/2023	pdf	222 KB	Baixar
PROPOSTA COMERCIAL - Claro S.A.	11/07/2023	pdf	298 KB	Baixar
Dados para assinatura do contrato - CLARO SA	30/05/2023	pdf	245 KB	Baixar
Nota_técnica_001.2023_-_Implantação_dos_serviços_de_Telefonia_móvel	13/07/2023	pdf	660 KB	Baixar
Comunicado 03 - Lei proteção de dados	20/07/2023	pdf	287 KB	Baixar
Passo a passo para adesão da ARP nº 001-2023 - Telefonia	20/07/2023	pdf	339 KB	Baixar
Comunicado 04 - Informações Decreto Estadual nº 5460-R-2023	04/08/2023	pdf	109 KB	Baixar
Comunicado nº 04 - Anexo I -Ofício GECOV-1	04/08/2023	pdf	159 KB	Baixar
Comunicado nº 04 - Anexo II - E-mail Claro	04/08/2023	pdf	816 KB	Baixar
Comunicado nº 04 - Anexo III -Ofício SEFAZ-1	04/08/2023	pdf	150 KB	Baixar
Comunicado_05_-_SIGA_Cidades	13/09/2023	pdf	296 KB	Baixar
Termo Aditivo nº 02 - 03 e 04 - referente ao remanejamento de quantitativo	29/01/2024	pdf	992 KB	Baixar
Informativo GELIC 2024-001 - Adesão a ARP com base nas Leis 8.666 e 10.5...	20/02/2024	pdf	2 MB	Baixar

Conteúdo	Atualização	Formato	Tamanho
01. ARP 002-2024 - Oi S.A. - Telefonia Fixa e 0800	07/02/2024	pdf	359 KB	Baixar
02. Publicação - ARP 002-2024 - Oi S.A. - Telefonia Fixa e 0800	07/02/2024	pdf	197 KB	Baixar
03. Edital PE 23-2023 - SRP - Telefonia Fixa e 0800	07/02/2024	pdf	2 MB	Baixar
04. Aviso de Licitação - Edital PE 23-2023 - SRP - Telefonia Fixa e 0800	07/02/2024	pdf	131 KB	Baixar
05. Aviso de Resultado de Licitação - Edital PE 23-2023 - SRP - Telefonia Fixa e 0800	07/02/2024	pdf	295 KB	Baixar
06. Proposta Final - Edital PE 23-2023 - SRP - Oi S.A.	07/02/2024	pdf	971 KB	Baixar
07. Minuta do Contrato - ARP 002-2024 - Telefonia Fixa e 0800-1	08/02/2024	docx	122 KB	Baixar
08. Planilha Editável da Proposta	07/02/2024	xlsx	17 KB	Baixar
09. Comunicado nº 01 - ARP SEGER 002-2024 - Passo a passo para utilização	29/02/2024	pdf	129 KB	Baixar
09.1 Comunicado nº 02 - ARP SEGER 002-2024 - SIGA CidadES	16/05/2025	pdf	109 KB	Baixar
10. Mudança da Modalidade da Garantia Contratual - Caução em Dinheiro - ARP 002-2024	25/04/2024	pdf	308 KB	Baixar
11. 1º Termo Aditivo - ARP 002-2024 - Transferência de Quantitativo -IEMA x SECONT	20/05/2024	pdf	156 KB	Baixar
12. Publicação - 1º Termo Aditivo - ARP 002-2024 - Transferência de Quantitativo -IEMA x SECONT	20/05/2024	pdf	186 KB	Baixar
13. 2º Termo Aditivo - ARP 002-2024 - Transferência de Quantitativos -SESP x DETRAN - SEG e SEDH	20/05/2024	pdf	312 KB	Baixar
14. Publicação - 2º Termo Aditivo - ARP 002-2024 - Transferência de Quantitativos -SESP x DETRAN - SEG e SEDH	20/05/2024	pdf	220 KB	Baixar
15. 3º Termo Aditivo - ARP 002-2024 -Oi S.A. - Transferência de Quantitativos - SEJUS x CETURB	13/06/2024	pdf	308 KB	Baixar
16. Publicação- 3º Termo Aditivo - ARP 002-2024 -Oi S.A. - Transferência de Quantitativos - SEJUS x CETURB	13/06/2024	pdf	269 KB	Baixar
17. 4º Termo Aditivo - ARP 002-2024 - Transferência de quantitativos - SEJUS x PMES	16/07/2024	pdf	307 KB	Baixar
18. Publicação - 4º Termo Aditivo - ARP 002-2024 - Transferência de quantitativos - SEJUS x PMES	16/07/2024	pdf	210 KB	Baixar
19. 5º Termo Aditivo - ARP 02-2024 - Transferência de Quantitativos - SEJUS x PROCON	16/08/2024	pdf	308 KB	Baixar
20. Publicação - 5º Termo Aditivo ARP 02-2024 - Transferência de Quantitativos - SEJUS x PROCON	16/08/2024	pdf	204 KB	Baixar

Conteúdo	Atualização	Formato	Tamanho
01. ARP 001-2024 - Webtrip - Passagens Aéreas	15/02/2024	pdf	3 MB	Baixar
02. Publicação- ARP 001-2024 - Webtrip - Passagens Aereas	15/02/2024	pdf	197 KB	Baixar
03. Edital - PE 024-2023 - SRP - Agenciamento e fornecimento de passagens aéreas	15/02/2024	pdf	1 MB	Baixar
04. Aviso de Licitação - PE 024-2023 - SRP - Passagens aéreas	15/02/2024	pdf	2 MB	Baixar
05. Aviso de Resultado de Licitação - PE 024-2023 - SRP - PassagensAéreas	15/02/2024	pdf	209 KB	Baixar
06. Proposta Comercial -PE 024-2023 - Webtrip - Passagens Aéreas	15/02/2024	pdf	329 KB	Baixar
07. Minuta do Contrato - PE 024-2023 - ARP 001-2024 - Webtrip - Passagens Aéreas	15/02/2024	docx	126 KB	Baixar
08. Comunicado nº 01 - ARP SEGER 001-2024 - Passo a passo para utilização	26/02/2024	pdf	129 KB	Baixar
09.1 Acordo Comercial Corporativo - Azul	21/05/2024	pdf	329 KB	Baixar
09.2 Acordo Comercial Corporativo - Latam	21/05/2024	pdf	639 KB	Baixar
10.1º Termo Aditivo - ARP 001-2024 - Remanejamento de Quantitativos	23/01/2025	pdf	228 KB	Baixar
11.Publicação - 1º Termo Aditivo - ARP 01-2024 - Remanejamento de Quantitativos	23/01/2025	pdf	186 KB	Baixar

Conteúdo	Atualização	Formato	Tamanho
001. ARP SEGER nº 003-2023 - Uniformes para estagiarios	09/11/2023	pdf	289 KB	Baixar
002. Extrato da ARP SEGER nº 003-2023 - DIO 09-11-2023	09/11/2023	pdf	263 KB	Baixar
003. Edital nº 010-2023 - SRP - Uniformes para Estagiários - Jovens Valores	09/11/2023	pdf	859 KB	Baixar
004. Proposta Comercial - D CASTRO	09/11/2023	pdf	189 KB	Baixar
005 . Dados Complementares para assinatura do contrato	09/11/2023	pdf	319 KB	Baixar
006. Mapa Estimativo - Quantidade por participante	09/11/2023	pdf	22 KB	Baixar
007. Minuta de ordem de fornecimento - Uniformes para estagiarios	09/11/2023	docx	25 KB	Baixar
008. Passo a passo para utilizacao da ARP SEGER nº 003-2023	09/11/2023	pdf	124 KB	Baixar
009. Passo a passo para adesao a ARP SEGER nº 003-2023	09/11/2023	pdf	120 KB	Baixar

Seguem os canais de comunicação com a empresa PRIME: (19) 3518-7021 - Setor de Contratos; (19) 3518-7000; e (19) 99654-2970 (WhatsApp).

Também, através do e-mail novoscontratosprime@primebeneficios.com.br

Conteúdo	Atualização	Formato	Tamanho
1. ARP SEGER nº 002-2023 - Gestão da Frota Estadual	03/08/2023	pdf	310 KB	Baixar
2. Extrato da ARP SEGER nº 002-2023 - DIO - 03.08.2023	03/08/2023	pdf	246 KB	Baixar
3. Edital do Pregão Eletrônico nº 006-2023 - SRP Gestão da Frota Estadual	03/08/2023	pdf	2 MB	Baixar
4. Proposta Comercial Atualizada - PRIME	03/08/2023	pdf	664 KB	Baixar
5. Dados Complementares para assinatura do contrato - procuração e designação de preposto - PRIME	03/08/2023	pdf	2 MB	Baixar
6. Minuta de Contrato - Gestão da Frota Estadual	03/08/2023	docx	546 KB	Baixar
7. Comunicado nº 01 - ARP SEGER nº 002-2023 - Passo a passo para utilização	03/08/2023	pdf	237 KB	Baixar
7.1. Comunicado nº 01 - ARP SEGER 002-2023 - Anexo I - Planilha editável	10/08/2023	xlsx	11 KB	Baixar
7.3. Comunicado nº 01 - ARP SEGER nº 002-2023 - Anexo III - Orientações CMERGP	03/08/2023	pdf	83 KB	Baixar
8. Reunião GECOR c/ fiscais da frota estadual - 11.08.23 - Áudio e Vídeo	15/08/2023	zip	238 MB	Baixar
8.1. Slides da reunião de apresentação da nova contratação de gestão da frota - GECOR	18/08/2023	pdf	1 MB	Baixar
9. Nota técnica sobre a taxa contratada e o preço médio da ANP - GECOR	18/08/2023	pdf	263 KB	Baixar
10. Comunicado nº 02 - Informações complementares para a implantação dos serviços - GECOR	18/08/2023	pdf	174 KB	Baixar
11. Comunicado nº 03 - ARP SEGER 002-2023 - Passo a passo para adesão	22/08/2023	pdf	125 KB	Baixar
12. Perguntas Frequentes - ARP SEGER nº 002/2023	03/08/2023		0 B	Baixar
13. Contatos atualizados - PRIME	12/09/2023	pdf	76 KB	Baixar
Comunicado 04 - SIGA Cidades	21/12/2023	pdf	286 KB	Baixar
14. 1º Termo Aditivo ARP 002-2023	17/01/2024	pdf	89 KB	Baixar
15. Publicacao do 1º TA no diario	17/01/2024	pdf	170 KB	Baixar
16. 2º Termo Aditivo ARP 002-2023	25/03/2024	pdf	89 KB	Baixar
17. Publicacao do 2º TA no diario	25/03/2024	pdf	129 KB	Baixar
18. 3º Termo Aditivo ARP 002.2023	31/07/2024	pdf	131 KB	Baixar
19. Publicacao do 3º TA no diário	31/07/2024	pdf	146 KB	Baixar

Conteúdo	Atualização	Formato	Tamanho
1. ARP 006.2022 - Servico Gestão Documental	04/04/2023	pdf	2 MB	Baixar
2. Extrato da ARP 06.2022 - DIO 19.12.2022	20/12/2022	pdf	151 KB	Baixar
3. Edital PE 023-2022 - SRP - Contratação de serviço de gestão documental	20/12/2022	pdf	2 MB	Baixar
4. Proposta Comercial - Arquivo Contemporâneo	20/12/2022	pdf	287 KB	Baixar
6. Declaração - Modalidade de seguro contratual	20/12/2022	pdf	189 KB	Baixar
7. Mapa Estimativo - Quantidade por participante	20/12/2022	pdf	82 KB	Baixar
9. Termo de Confidencialidade	21/12/2022	docm	242 KB	Baixar