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Decreto Estadual 6.096-R/2025 - Política de Gestão Estratégica das Contratações Públicas - Consolidado
Consolidado com o Decreto 6.352-R/2026, que prorrogou o prazo para as Centrais definirem seus portifólios.
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26/03/2026 | 139 kB | Baixar | |
| Portaria SEGER 025-R/2025 - Elaboração de portfólio e compras centralizadas | 11/07/2025 | 168 kB | Baixar |