Plano de Contratação Anual - PCA
Base legal:
- Lei Federal nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos.
- Decreto Estadual nº 5.307-R/2023 - Dispõe sobre a governança das contratações públicas e institui o Planejamento de Contratações Anual no âmbito da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional.
- Portaria Conjunta Sep/Seger/Seg/Pge/Secont nº 004-R/2026 - Estabelece normas para instrução e implementação do Planejamento de Contratações Anual, para o exercício de 2027.
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho DIRETRIZES E ORIENTAÇÕES PCA 2027_v.14.05.26 14/05/2026 pdf 355 kB Baixar CADERNO DE ORIENTAÇÕES - PCA 2027 (Portaria nº 004-R2026) 08/05/2026 pdf 1283 kB Baixar INFORMATIVO PCA 2027 15/04/2026 pdf 237 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Decreto Estadua nº 5.307-R- 2023 - Atualizado 28/04/2026 pdf 113 kB Baixar Portaria Conjunta nº 004-R-2026 - Regulamenta o PCA 2027 15/04/2026 pdf 159 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Manual de Trâmite Operacional do PCA 15/04/2026 pdf 4432 kB Baixar Manual do Usuario - PCA 15/04/2026 pdf 7173 kB Baixar Tutorial Múltiplos Itens no Planejamento PCA - INFORMATIVO SIADES 2026-020 15/05/2026 pdf 1149 kB Baixar
