Plano de Contratação Anual - PCA
Base legal:
- Lei Federal nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos.
- Decreto Estadual nº 5.307-R/2023 - Dispõe sobre a governança das contratações públicas e institui o Planejamento de Contratações Anual no âmbito da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional.
- Portaria Conjunta Sep/Seger/Seg/Pge/Secont nº 004-R/2026 - Estabelece normas para instrução e implementação do Planejamento de Contratações Anual, para o exercício de 2027.
FAQ - Perguntas Frequentes:
https://compras.es.gov.br/pca-perguntas-frequentes
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho OFÍCIO CIRCULAR SEGERSUBAD Nº 010/2026 - Indicação Responsável PCA e Orientações
01/07/2026 pdf 259 KB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho DIRETRIZES E ORIENTAÇÕES PCA 2027_v.14.05.26
14/05/2026 pdf 356 KB Baixar CADERNO DE ORIENTAÇÕES - PCA 2027 - V.2
02/06/2026 pdf 6 MB Baixar INFORMATIVO PCA 2027
01/07/2026 pdf 278 KB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Portaria Conjunta nº 004-R-2026 - Regulamenta o PCA 2027
15/04/2026 pdf 159 KB Baixar Decreto Estadua nº 5.307-R- 2023 - Atualizado
28/04/2026 pdf 114 KB Baixar Portaria Conjunta nº 018-R de 2026 - Alteração da data limite
30/06/2026 pdf 143 KB Baixar -
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Acesse os tutoriais do SIADES para consultar a versão mais atual do Tutorial Múltiplos Itens no Planejamento PCA – Informativo SIADES :Link de acesso:
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