A Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - SEGER informa que foi publicado, em 07/07/2025, o Edital 002/2025 de Credenciamento de Instituições Consignatárias interessadas em habilitar-se para realizar consignação em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas no âmbito do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo.

• Prazo: O credenciamento estará aberto por prazo indeterminado, a partir da data de publicação deste aviso.

• ATENÇÃO: Conforme estabelecido no Edital, os primeiros 90 dias, o credenciamento será exclusivo às instituições que não possuem rubricas cadastradas e operantes nas consignações junto ao Poder Executivo Estadual (novas consignatárias),
  seguindo a ordem cronológica de chegada dos requerimentos pelo formulário eletrônico.

• As instituições que já se encontram credenciadas e operando devem enviar os documentos e o formulário preenchido apenas após 03/10/2025 e terão um prazo de 90 (noventa) dias para fazê-lo, sob pena de cancelamento do credenciamento atualmente vigente.

• Custo: O requerimento de credenciamento é gratuito.

• Procedimento: As instituições interessadas deverão formalizar o requerimento por meio de formulário eletrônico, anexando os documentos estabelecidos no Edital e Anexo I -Termo de Referência.

• Importante a leitura na íntegra do EDITAL 002/2025 E ANEXOS, bem como do Passo a passo do procedimento. 

• ATENÇÃO: Esclarecimento sobre certidões dos distribuidores cíveis e criminais (Item 6.3, b, Anexo I do edital de Credenciamento nº002/2025) - Para cumprir a exigência, apresente as seguintes certidões para cada representante legal:

a) Certidões Negativas Cível e Criminal da Justiça Estadual do estado de domicílio dos representantes legais.
b) Certidões Negativas Cível e Criminal da Justiça Federal da jurisdição do estado de domicílio dos representantes legais (ou certidões unificadas cíveis e criminais da Justiça Federal emitidas em: https://certidao-unificada.cjf.jus.br).