1. O que é o PCA?
O Plano de Contratações
Anual (PCA) é o instrumento de governança e planejamento que consolida a
previsão de contratações que um órgão ou entidade pretende realizar ou
prorrogar em um exercício subsequente, com base nos DFDs elaborados.
O PCA visa antecipar as necessidades de contratação
e fortalecer a governança ao ampliar o controle e a transparência das
aquisições públicas, contribui para o planejamento das ações e recursos do
órgão e promove maior eficiência administrativa
e assegura o alinhamento
com o planejamento estratégico institucional com as metas e objetivos da
Administração, evitando contratações duplicadas e
otimizando a utilização dos recursos públicos. Além disso, subsidia a elaboração das peças
orçamentárias, fortalece os mecanismos de controle e transparência e
proporciona maior previsibilidade ao mercado fornecedor, contribuindo para a
redução da assimetria de informações entre a Administração Pública e os
potenciais fornecedores.