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1. O que é o PCA?

O Plano de Contratações Anual (PCA) é o instrumento de governança e planejamento que consolida a previsão de contratações que um órgão ou entidade pretende realizar ou prorrogar em um exercício subsequente, com base nos DFDs elaborados.

O PCA visa antecipar as necessidades de contratação e fortalecer a governança ao ampliar o controle e a transparência das aquisições públicas, contribui para o planejamento das ações e recursos do órgão e promove maior eficiência administrativa  e assegura o alinhamento com o planejamento estratégico institucional com as metas e objetivos da Administração, evitando contratações duplicadas e otimizando a utilização dos recursos públicos. Além disso, subsidia a elaboração das peças orçamentárias, fortalece os mecanismos de controle e transparência e proporciona maior previsibilidade ao mercado fornecedor, contribuindo para a redução da assimetria de informações entre a Administração Pública e os potenciais fornecedores.