Os modelos disponibiizados pela SEGER objetivam auxiliar a execução das rotinas no âmbito do Poder Executivo Estadual, não compreendendo formatação de observância obrigatória. Assim, cada interessado poderá decidir utilizá-los ou elaborar outros modelos mais adequados à realidade de seu Órgão ou Entidade, não havendo necessidade de consulta prévia à SEGER.