A Portaria SEGER/PGE/SECONT nº 049-R, que trata das normas e procedimentos relativos à gestão de Contratos Administrativos no âmbito da Administração Pública Estadual, é alterada pela Portaria SEGER/PGE/SECONT nº 018-R, de 12 de abril de 2018, publicada em 30 de abril e republicada em 02 de maio de 2018, após estudos e deliberação da comissão gestora de contratos e aprovação pelos Secretários (SEGER e SECONT) e Procurador-Geral do Estado.

A atualização deu-se parcialmente sobre o Título II, renomeando-se o Capítulo III, que passa a ser “Equilíbrio Econômico-Financeiro” e excluindo-se o Capítulo IV, cujo conteúdo foi também atualizado e inserido no Capítulo anterior.

A redação dos artigos 30 a 38 foi modificada no intuito de facilitar o entendimento sobre os requisitos necessários à concessão de Reajuste, Repactuação e Revisão nos contratos administrativos.

Gerência de Gestão de Contratos e Convênios – GECOV

Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - SEGER