Governo do Estado do Espírito Santo
Portarias Estaduais
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Portaria AGE SEGER n.º 001-R 2007
Estabelece os procedimentos a serem adotados, no âmbito da Administração Pública Estadual, para contratação de serviços e aquisição de bens a serem efetuadas por meio de adesão a Atas de Registro de Preços.
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19/12/2017 | 46 kB | Baixar | |
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Portaria SEGER PGE SECONT n.º 049-R 2010 - Atualizada
Dispõe sobre normas e procedimentos relativos à gestão de Contratos Administrativos no âmbito da Administração Pública Estadual.
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02/05/2018 | 233 kB | Baixar | |
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Portaria SEGER n.º 04-R 2010
Estabelece os documentos comprobatórios necessários à inscrição no Cadastro Único de Fornecedores e para fins de obtenção do Certificado de Registro Cadastral de Convênios, no âmbito da Administração Pública Estadual, e dá outras providências.
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19/12/2017 | 143 kB | Baixar | |
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Portaria SEGER n.º 54-S 2013
Defini os papéis, atribuições e atuação dos servidores envolvidos na gestão e utilização do Sistema Integrado de Gestão Administrativa - SIGA
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19/12/2017 | 141 kB | Baixar | |
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Portaria PGE SECONT n.º 01 2013
Dispõe sobre a metodologia de cálculo a ser adotada nas alterações quantitativas e qualitativas dos contratos administrativos.
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19/12/2017 | 139 kB | Baixar | |
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Portaria SEAG n.º 06-R 2014
Cadastra e credencia laboratórios e salas de prova aptos a fazer a classificação do café a ser adquirido por meio de licitações promovidas no âmbito do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo.
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19/12/2017 | 112 kB | Baixar | |
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Portaria SEG n.º 01-R 2015
Institui requisitos básicos de instrução processual dos processos administrativos submetidos à apreciação e deliberação da Secretaria de Estado de Governo - SEG.
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19/12/2017 | 267 kB | Baixar | |
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Portaria SEGER PGE SECONT n.º 06-R 2015
Estabelece normas e procedimentos para pagamento de adicional de insalubridade aos profissionais terceirizados do serviço de limpeza e conservação no âmbito da Administração Pública Estadual.
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OBSERVAÇÃO** Analisar e aplicar o conteúdo do ACÓRDÃO CPGE Nº 003/2023, de 12 de maio de 2023, que tratou do adicional de insalubridade.
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19/12/2017 | 208 kB | Baixar | |
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Portaria SEG n.º 04-R 2015
Institui os requisitos básicos referentes à proposição e elaboração das minutas de Decretos e de Projetos de Lei a serem submetidas à apreciação e assinatura do Governador.
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19/12/2017 | 601 kB | Baixar | |
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Portaria PGE SECONT n.º 01 2016
Dispõe sobre a verificação da manutenção da vantajosidade da proposta vencedora da licitação nos contratos administrativos que tenham por objeto obras ou serviços de engenharia, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, autárquica e fundacional, do Poder Executivo Estadual.
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19/12/2017 | 760 kB | Baixar | |
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Portaria SEGER PGE SECONT n.º 001-R 2016
Altera a Portaria SEGER/PGE/SECONT n.º 049-R/2010. Dispensa a publicação dos extratos dos contratos cujos valores não ultrapassem os limites dos incisos I e II do art. 24 da Lei 8.666/93, desde que devidamente cadastrados no SIGA e divulgados no Portal de Compras do Estado ou no Portal da Transparência.
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19/12/2017 | 170 kB | Baixar | |
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Portaria SEGER PGE SECONT n.º 010-R 2017
Altera a Portaria SEGER/PGE/SECONT n.º 049-R/2010.
Inclui hipótese para apostilamento. Especifica as condições para prorrogação. Altera as condições de recebimento do objeto. Atualiza os documentos de regularidade fiscal para pagamento. Exige a manutenção das condições de habilitação, sob pena de aplicação de sanções. Autoriza o afastamento da exigência de regularidade fiscal e trabalhista para pagamento. Estabelece a retenção de pagamentos no caso de descumprimento de obrigações contratuais. Modifica o Anexo I.
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19/12/2017 | 164 kB | Baixar | |
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Portaria SEGER 2020-011-R - CRC Parcial Online
Procedimentos para obtenção do Certificado de Registro Cadastral Parcial (CRC On-line) para fins de participação das licitações no âmbito da Administração Pública Estadual.
Revoga a Portaria SEGER n.º 37-R/2020
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06/04/2020 | 210 kB | Baixar | |
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Portaria Conjunta SEG/SEGER/SECONT n.º 001/2020 - Padronização dos avisos de licitação e extratos de ARP e contratos
Estabelece a padronização das publicações de licitações, atas de registro de preços e contratos a serem publicados no Diário Oficial do Estado, visando facilitar o controle social e a fiscalização da utilização dos recursos públicos
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24/11/2020 | 1035 kB | Baixar |