Documentos Necessários

 OFICIO DE CREDENCIAMENTO
PESSOA FÍSICA
CREDENCIAMENTO 
a) Requerimento de Solicitação 
b) Cópia Autenticada e Vigente da Cédula de Identidade/ RNE / CNH
c) Cópia Autenticada do CPF
d) Comprovante de residência (conta água,energia ou telefone)-original ou cópia autenticada 

Obs.: Caso o usuário cadastrado não seja representante legal da empresa, deverá ser apresentada uma PROCURAÇÃO, assinada pelo administrador, com firma reconhecida, para que seja liberado o acesso aos Pregões Eletrônicos.
FIRMA INDIVIDUAL / EMPRESÁRIO INDIVIDUAL / EIRELI / MEI’S
CREDENCIAMENTO 
a) Requerimento de Solicitação
b) Cópia Autenticada do documento de Identificação (RG e CPF/ RNE e CPF/ CNH vigente) do Empresário; 
c) Cópia Autenticada do Registro Comercial da Firma; 
d) Cartão de CNPJ Atualizado

Obs.: Caso o usuário cadastrado não seja representante legal da empresa, deverá ser apresentada uma PROCURAÇÃO, assinada pelo sócio/titular, com firma reconhecida, para que seja liberado o acesso aos Pregões Eletrônicos.
SOCIEDADE LIMITADA / SOCIEDADE SIMPLES / SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES
CREDENCIAMENTO 
a) Requerimento de Solicitação
b) Cópia Autenticada do documento de Identificação (RG e CPF/ RNE e CPF/ CNH vigente) dos Sócios e Dirigentes previstos no Contrato Social; 
c) Cópia Autenticada do Contrato Social e suas Alterações; 
d) Cartão de CNPJ Atualizado 

Obs.: Caso o usuário cadastrado não seja representante legal da empresa, deverá ser apresentada uma PROCURAÇÃO, assinada pelo sócio administrador, com firma reconhecida, para que seja liberado o acesso aos Pregões Eletrônicos.
SOCIEDADE COMANDITA POR AÇÕES / SOCIEDADE EM NOME COLETIVO / SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
CREDENCIAMENTO 
a) Requerimento de Solicitação
b) Cópia Autenticada do documento de Identificação (RG e CPF/ RNE e CPF/ CNH vigente) dos Diretores; 
c) Cópia Autenticada do Contrato Social e suas Alterações; 
d) Cartão de CNPJ Atualizado 

Obs.: Caso o usuário cadastrado não seja representante legal da empresa, deverá ser apresentada uma PROCURAÇÃO, assinada pelo sócio/administrador, com firma reconhecida, para que seja liberado o acesso aos Pregões Eletrônicos.
SOCIEDADE ANÔNIMA / COOPERATIVA
CREDENCIAMENTO 
a) Requerimento de Solicitação
b) Cópia Autenticada do Documento de Identificação (RG e CPF/ RNE e CPF/ CNH vigente) dos Diretores; 
c) Cópia Autenticada do Último Estatuto Atualizado Arquivado na Junta Comercial ou Cartório de Registros; 
d) Cópia Autenticada da Última Ata de Eleição dos Administradores, Registrada na Junta Comercial ou Cartório de Registros; 
e) Cartão de CNPJ Atualizado

Obs.: Caso o usuário cadastrado não seja representante legal da empresa, deverá ser apresentada uma PROCURAÇÃO, assinada pelo diretor presidente/administrador, com firma reconhecida, para que seja liberado acesso aos Pregões Eletrônicos.
FUNDAÇÃO DE DIREITO PRIVADO / SOCIEDADE CIVIL / SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS
CREDENCIAMENTO 
a) Requerimento de Solicitação
b) Cópia Autenticada do Documento de Identificação (RG e CPF/ RNE e CPF/ CNH vigente) dos Dirigentes; 
c) Cópia Autenticada do Ato Constitutivo, se aplicável; 
d) Cópia Autenticada do Último Estatuto Social Atualizado e Registrado no Cartório Competente; 
e) Cópia Autenticada da Última Ata de Eleição dos Administradores,registrada no Cartório Competente ou Junta Comercial (se for o caso).
f) Cartão de CNPJ Atualizado.

Obs.: Caso o usuário cadastrado não seja representante legal da empresa, deverá ser apresentada uma PROCURAÇÃO, assinada pelo diretor presidente/administrador, com firma reconhecida, para que seja liberado o acesso aos Pregões Eletrônicos.
EMPRESA PÚBLICA
CREDENCIAMENTO 
a) Requerimento de Solicitação
b) Cópia Autenticada do Ato Constitutivo; 
c) Estatuto Publicado no Diário Oficial; 
d) Cartão de CNPJ Atualizado.

Obs.: Caso o usuário cadastrado não seja representante legal da empresa, deverá ser apresentada uma PROCURAÇÃO, assinada pelo administrador, com firma reconhecida, para que seja liberado o acesso aos Pregões Eletrônicos.
EMPRESA ESTRANGEIRA
CREDENCIAMENTO 
a) Requerimento de Solicitação
b) Decreto de Autorização de Funcionamento no País; 
c) Cópia Autenticada do Documento de Identificação (RG e CPF/ RNE e CPF/ CNH vigente) dos Dirigentes; 
d) Cópia Autenticada do Estatuto Social ou Equivalente registrado na Junta 
Comercial/DNRC e suas alterações; 
e) Cartão de CNPJ Atualizado.

Obs.: Caso o usuário cadastrado não seja representante legal da empresa, deverá ser apresentada uma PROCURAÇÃO, assinada pelo sócio/administrador, com firma reconhecida, para que seja liberado o acesso aos Pregões Eletrônicos.
INSTITUIÇÃO PÚBLICA
CREDENCIAMENTO 
a) Requerimento de Solicitação
b) Cópia Autenticada do Ato Constitutivo; 
c) Cartão de CNPJ Atualizado. 

Obs.: Caso o usuário cadastrado não seja representante legal da empresa, deverá ser apresentada uma PROCURAÇÃO, assinada pelo administrador, com firma reconhecida, para que seja liberado o acesso aos Pregões Eletrônicos.
ÓRGÃO PÚBLICO
CREDENCIAMENTO - Conforme Art. 1º, XVII da Portaria nº 04-R/2010. 
a) Requerimento de Solicitação
b) Cópia do Ato de Criação da Instituição, Estatuto Social e/ou Regimento Interno; 
c) Declaração de que não participa de certames licitatórios promovidos pela Administração Pública Federal, Estadual e Municipal; 
d) Inscrição atualizada no CNPJ.

Obs.: Caso o usuário cadastrado não seja representante legal da empresa, deverá ser apresentada uma PROCURAÇÃO, assinada pelo administrador, com firma reconhecida, para que seja liberado o acesso aos Pregões Eletrônicos.
* RENOVAÇÃO DO CADASTRO *
DOCUMENTOS PARA RENOVAÇÃO 
A documentação para renovação é quase a mesma documentação usada para inscrição, com a adição da Certidão Simplificada da Junta onde a empresa foi registrada ou do Cartório de Registros, se for o caso. Essa Certidão visa assegurar que os dados fornecidos estão atualizados de fato. Segue a lista de documentos necessários para a renovação no CRC/ES Parcial:

a) Requerimento solicitando a Renovação do Certificado (marcar opção “renovação do CRC parcial”;

b) Última Alteração Contratual Consolidada ou Estatuto, bem como prova da recondução ou mudanças dos representantes legais, se for o caso. 
Ata de eleição de diretores se for o caso.

OBS 1: Trazer a documentação autenticada – RG e CPF /CNH/ RNE dos novos sócios e diretores/administradores, dentro do prazo de validade, caso tenha ocorrido a admissão.

OBS 2: Deverá ser entregue última alteração contratual autenticada, caso a empresa não tenha sofrido nenhuma alteração no seu contrato social ou estatuto. Caso não seja o documento citado como último arquivamento na certidão da junta comercial 

OBS 3: Caso a última alteração contratual não seja consolidada, deverá ser entregue todas as alterações ocorridas que ainda não constam no processo de cadastro da empresa.

c) Cartão CNPJ Atualizado. Caso a empresa possua sócia jurídica, deverá apresentar também o cartão de CNPJ da mesma juntamente com a documentação de identificação do representante legal da sócia jurídica (RG e CPF).

d) Certidão simplificada emitida pela respectiva Junta Comercial ou declaração do respectivo Cartório de Registro, atualizado (até 90 dias de emissão).
No qual certificará o último arquivamento da empresa, que também deverá ser apresentado caso tenham convalidação com a regularidade jurídica da empresa

e) Procuração de representante legal específica para licitações ou ofício de credenciamento assinado por sócio administrador com firma reconhecida, se for o caso;
(de acordo com o CPF do login de acesso do representante inserido no sistema SIGA no cadastro de fornecedores)

Observações Gerais: 
1) O fornecedor não deverá realizar nenhuma alteração diretamente no cadastro atual no sistema SIGA, deverá nos solicitar por escrito juntamente com a apresentação da documentação acima, que a SUCAF realizará a alteração diretamente no cadastro.
2) Todas as cópias deverão estar autenticadas em cartório ou trazer original junto com cópia e solicitar ao servidor para que seja conferido e colocado o carimbo de “confere com o original” no momento da entrega no protocolo geral da Seger;
3) O prazo inicial de análise é de 5 dias úteis e o retorno será no email de cadastro da empresa constante no SIGA;
4) Nosso endereço para envio pelos correios: SEGER-Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos, CNPJ: 07.162.270/0001-48. Av. Governador Bley,n.236, Ed. Fábio Ruschi, Bairro: Centro, Vitória-ES, CEP:29010-150, A/C SUCAF (Subgerência de Cadastro de Fornecedores)
5) Caso não tenha ocorrido alteração contratual da empresa após a última aprovação do CRC, será obrigatório apresentação apenas dos itens “a” e “d” citados acima.

2015 / Desenvolvido pelo PRODEST utilizando o software livre Orchard