Pareceres PGE
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Parecer PGE PCA n.º 1.010 2012
SRP - Dispensa a declaração da LRF e classsificação orçamentária
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19/12/2017 | 2809 kB | Baixar | |
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Parecer PGE PCA n.º 1.072 2012
Participação de 02 (duas) sociedades empresárias com um sócio e representante legal em comum na mesma licitação.
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19/12/2017 | 8467 kB | Baixar | |
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Parecer PGE PCA n.º 0.209 2013
Critérios a serem observados para Terceirização
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19/12/2017 | zip | 3540 kB | Baixar |
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PARECER PGE PCA n.º 1.419 2014
Extensão NACIONAL dos efeitos da penalidade de suspensão
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17/01/2018 | 8354 kB | Baixar | |
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Parecer PGE PCA n.º 0.080 2015
SRP - Dispensa a declaração da LRF e classsificação orçamentária
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19/12/2017 | 3044 kB | Baixar | |
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PARECER PGE PCA n.º 770 2015
Impedimento para contratar com o poder público
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17/01/2018 | 8473 kB | Baixar | |
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Parecer PGE PCA n.º 1.343 2015
Dispensa de Licitação Art. 24, Inciso II. Fracionamento de despesas. Critérios para observância do limite de valor.
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19/12/2017 | 4999 kB | Baixar | |
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Parecer PGE PCA n.º 1.448 2015
SRP - O prazo correto de validade das propostas é de 60 dias. Correção das minutas padronizadas.
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19/12/2017 | 853 kB | Baixar | |
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Parecer PGE-PCA n.º 00225-2018 - Supressão Limpeza - 20% Insalubridade
Supressão Contratual - Adicional de 20% de Insalubridade - Contratos de Limpeza e Conservação
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12/03/2018 | 4071 kB | Baixar |
