Governo do Estado do Espírito Santo

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Normas de Procedimento - Sistema de Compras, Licitações e Contratos

ATENÇÃO: Os órgãos devem se atentar às eventuais atualizações ou alterações de normativos (leis, decretos, portarias, resoluções, etc.) realizadas após a publicação das Normas de Procedimento.

NOTAS:

  • Em 27/09/2019 o TCE/ES publicou a Resolução 329/2019, com a metodologia para análise dos preços das obras e serviços de engenharia, revogando a IN 15/2019.
  • Em 24/11/2020 foi publicada a Portaria Conjunta SEG/SEGER/SECONT 01/2020, referente à padronização das publicações de licitações, atas de registro de preços e contratos.
  • Em 20/12/2021 o CONSECT publicou a Resolução 37/2021, com as regras para envio de processos para análise da SECONT.
  • Em 30/12/2021 o CONSECT publicou a Resolução 38/2021, com regras para realização de avaliação prévia pela das UECIs (alterada pela Resolução 42/2022).
Conteúdo Atualização Formato Tamanho
SCL Nº 001 - Compras de Bens e Serviços Comuns - Modalidade Pregão, Versão 04 28/01/2020 pdf 698 kB Baixar
SCL Nº 002 - Formalização e Publicação de Contratos Administrativos, Versão 02 20/12/2019 pdf 434 kB Baixar
SCL Nº 004 - Instrução Inicial - Processos de Compra e Contratação, Versão 02 20/12/2019 pdf 556 kB Baixar
SCL Nº 005 - Cotação Eletrônica, Versão 01 30/07/2018 pdf 451 kB Baixar
SCL Nº 006 - Dispensa e Inexigibilidade de Licitação, Versão 02 20/12/2019 pdf 576 kB Baixar
SCL Nº 007 - Registro de Preços, Versão 02 20/12/2019 pdf 727 kB Baixar
SCL Nº 008 - Utilização de Ata de Registro de Preços, Versão 03 20/12/2019 pdf 408 kB Baixar
SCL Nº 009 - Revisão de Preços nas Atas de Registro de Preços, Versão 02 20/12/2019 pdf 477 kB Baixar
SCL Nº 010 - Cancelamento de Preços nas Atas de Registro de Preços, Versão 02 20/12/2019 pdf 466 kB Baixar
SCL Nº 011 - Substituição de Fornecedor nas Atas de Registro de Preços, Versão 02 20/12/2019 pdf 463 kB Baixar
SCL Nº 012 - Designação e Atribuições de Gestor, Fiscal e Comissão, Versão 01 03/09/2018 pdf 301 kB Baixar
SCL Nº 013 - Alteração Contratual, Versão 03 21/02/2022 pdf 991 kB Baixar
SCL Nº 014 - Garantia Contratual, Versão 01 30/10/2018 pdf 574 kB Baixar
SCL Nº 015 - Adesão a Ata de Registro de Preços da Administração Estadual, Versão 02 20/12/2019 pdf 610 kB Baixar
SCL Nº 016 - Adesão a Ata de Registro de Preços de outros Poderes, Estados, DF ou União, Versão 02
Recomenda-se que seja observado o Enunciado CPGE nº 36 - Requisitos para os órgãos e entidades que integram a Administração Pública Estadual Direta e Indireta aderirem às Atas de Registros de Preços de órgãos ou entidades de outros Estados, do Distrito Federal e da União, disponível no site https://pge.es.gov.br/
20/12/2019 pdf 576 kB Baixar
SCL Nº 017 - Versão 04 - Recebimento do Objeto e Pagamento 20/10/2022 rar 3835 kB Baixar
SCL Nº 018 - Concorrência (Menor Preço), Versão 02 20/12/2019 pdf 744 kB Baixar
SCL Nº 019 - Concorrência (Técnica e Preço), Versão 02 20/12/2019 pdf 791 kB Baixar
SCL Nº 020 - Aplicação de Sanções Administrativas, Versão 01 01/04/2019 pdf 716 kB Baixar
SCL Nº 021 - Extinção Contratual - Rescisão Unilateral e por Acordo entre as Partes, Versão 01 01/04/2019 pdf 561 kB Baixar
SCL Nº 022 - Adesão a Contrato Corporativo, Versão 01 29/01/2021 pdf 604 kB Baixar
SCL Nº 023 - Formalização e Divulgação de Contratos Administrativos, Versão 01 17/05/2024 pdf 425 kB Baixar
SCL Nº 024 - Designação de Gestor, Fiscal e Comissão de Contrato, Versão 01 17/05/2024 pdf 380 kB Baixar

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