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EDITAL DE CREDENCIAMENTO 03/2025 - SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS

Fri, 26 Sep 2025 13:23:00 GMT

O Estado do Espírito Santo, por intermédio da Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) lançou, nesta sexta-feira (26), o Edital de Credenciamento nº 03/2025 para contratação de EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, conforme processo E-Docs n.º 2024-BJ8WW. A medida reforça a gestão patrimonial do Estado, garantindo mais transparência e eficiência nas operações que envolvem imóveis públicos.

Podem participar do processo pessoas jurídicas das áreas de engenharia e/ou arquitetura, registradas no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU). Os serviços incluem a elaboração de laudos de avaliação imobiliária e apoio em perícias, seguindo as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e o Manual de Avaliação do Estado.

Seger conclui ciclo de capacitações sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos

Fri, 26 Jul 2024 18:39:00 GMT

A Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) finalizou, nesta semana, a capacitação das duas últimas turmas de servidores no curso sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC). Ao todo, 32 turmas foram capacitadas, de novembro de 2023 a julho deste ano, contemplando mais de 4.700 servidores do Poder Executivo do Estado.

Os cursos, ministrados pela Escola de Administração e Treinamento (Esafi), tiveram como objetivo viabilizar a aplicação eficiente da NLLC, proporcionando um aprendizado de excelência com instrutores que são especialistas no ramo da contratação pública.

De acordo com a gerente de Licitações da Seger, Heloiza Rodrigues, a iniciativa é considerada pioneira e inovadora em função da quantidade de turmas realizadas e agentes contemplados nesse formato. “A ação faz parte do Projeto de Implantação da Lei Nº 14.133/2021, no eixo Capacitação dos Servidores Públicos, estabelecido como um dos instrumentos de governança das contratações públicas pelo Decreto Nº 5.307/2023”, completou Heloiza.

A capacitação abordou temas como “Fase interna das contratações públicas”, “Formação de agentes de contratação e equipe de apoio” e “Gestão e fiscalização de contratos administrativos”. O projeto contou também com a oferta de cursos em parceria com a Escola Superior da Procuradoria-Geral do Estado (ESPGE) e com a Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp).

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Seger
Vitor Possatti Rodrigues
vitor.rodrigues@seger.es.gov.br

Sefaz publica convite para contratação de Consultor Individual na área de Compras Públicas

Tue, 11 Jun 2024 20:46:54 GMT

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) publicou, no Diário Oficial do Estado de segunda-feira (10), um convite para a contratação de Consultor Individual na área de Compras Públicas. O documento na íntegra com todas as especificações está disponível no site www.sefaz.es.gov.br, na Aba Profisco II ES, em Licitações.

O consultor contratado realizará o serviço especializado por um período de 12 meses, conforme atividades e atribuições previstas no Termo de Referência. A seleção será de acordo com os procedimentos indicados nas políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Os profissionais interessados devem apresentar a documentação exigida até o próximo dia 21 de junho, por meio do Sistema Eletrônico de Processos do Estado do Espírito Santo (E-Docs). O esclarecimento de dúvidas e/ou a solicitação de mais informações podem ser feitos via e-mail cpl.profisco2@sefaz.es.gov.br.

Informações à Imprensa:

Assessoria de Comunicação da Sefaz

Cintia Bento Alves

(27) 3347-5511

cintia.alves@sefaz.es.gov.br

CURSOS NLLC ESAFI X SEGER

Wed, 31 Jan 2024 18:23:00 GMT

CURSOS NLLC ESAFI X SEGER
INSCRIÇÕES ABERTAS TURMAS FEVEREIRO/2024
INSCIÇÕES 24 A 31/01/2024
Fase interna das contratações públicas - geral - https://e-flow.es.gov.br/flow-definition/841c217c-46aa-7200-d885-b08328cdf348?d=1

Formação de agentes de contratação e equipe de apoio https://e-flow.es.gov.br/flow-definition/4e48d677-4ed0-4c2c-25cd-9098f7689761?d=1

Gestão e fiscalização de contratos administrativos - geral https://e-flow.es.gov.br/flow-definition/c932f9bd-4cd2-79b7-79e9-41bcf1647fa3?d=1

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Governo do Estado publica decreto que regulamenta a licitação na modalidade Leilão

Thu, 11 Jan 2024 20:18:00 GMT

O Governo do Estado publicou, no Diário Oficial do Espírito Santo desta quinta-feira (11), o Decreto Nº 5592-R que regulamenta a licitação na modalidade Leilão, nos termos do art. 31 da Lei Federal nº 14.133/2021, para a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos.

O documento reúne orientações sobre o uso de sistema de leilão eletrônico, escolha do leiloeiro, divulgação de edital, apresentação de propostas e lances, transferência do bem e outras pautas relacionadas às fases preparatória e externa da licitação.

O decreto na íntegra e demais publicações relacionadas à Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC) podem ser consultados no Portal de Compras do Estado - www.compras.es.gov.br/nllc.

Informações à Imprensa:

Assessoria de Comunicação da Seger

Vitor Possatti Rodrigues

vitor.rodrigues@seger.es.gov.br

Envio de documentação para cadastro de fornecedores passa a ser feito via sistema e-Flow

Thu, 17 Aug 2023 12:34:00 GMT

A partir desta quinta-feira (17), pessoas físicas ou empresas interessadas em participar dos processos licitatórios do Governo do Estado contarão com um sistema mais prático e ágil para realização do cadastro de fornecedor, o e-Flow. A ferramenta tem o objetivo de simplificar o processo de protocolar documentos digitalmente.

Por meio do e-Flow, é possível enviar de maneira automatizada as documentações necessárias após realização do Pré-cadastro, que permite ao solicitante participar de cotações eletrônicas, e para a obtenção do Certificado de Registro Cadastral (CRC), que possibilita a participação em pregões eletrônicos.

As informações registradas são automaticamente transmitidas para o Sistema de Gestão de Documentos Arquivísticos Eletrônicos do Governo do Estado (e-Docs). Dessa forma, o usuário não precisa mais realizar a captura, a classificação nem definir o nível de sigilo do documento.

“A mudança no fluxo do envio eletrônico de documentos, com informações e validações relevantes para o cadastramento e emissão do CRC, reduz erros e retrabalho, melhorando a qualidade dos dados cadastrais e o tempo de aprovação do processo”, destacou a subgerente de Cadastro de Fornecedores, Cristiani Perez.

Outra vantagem, de acordo com a subgerente, é a possibilidade de extrair dados e relatórios sistematizados que contribuem para aprimorar a gestão: “Com a customização do fluxo de envio de documentos é possível alinhar o processo às demandas e características únicas das empresas e da Administração Pública, o que resulta em processos mais eficientes, relacionamentos positivos e uma base sólida para colaborações bem-sucedidas no futuro”, disse Cristiani Perez.

Também está prevista a automatização, por meio do e-Flow, de fluxos internos da Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger), tais como o Registro de Sanção Administrativa no CEIS; e a Declaração, Suspensão ou reativação de Vale Transporte.

Informações à imprensa:
Assessoria de Comunicação da Seger
Renata Alves (Respondendo)
renata.lins@secom.es.gov.br

Informações à servidores e fornecedores:
Subgerência de cadastro de Fornecedores
cadastro.fornecedores@seger.es.gov.br

Governo do Estado publica decreto que estabelece regras para aplicação da nova lei de licitações

Wed, 29 Mar 2023 14:39:00 GMT

O Governo do Estado publicou, no Diário Oficial do Espírito Santo desta quarta-feira (29), o Decreto Nº 5353-R que estabelece regras de transição para aplicação da Lei Federal Nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – também conhecida como Nova Lei de Licitações.

O documento reúne orientações referentes a prazos, utilização de sistemas, planejamento anual de contratações, cadastro de fornecedores, designação de agentes ou de comissão de contratação, entre outras.

Também foram publicados os Decretos 5352-R, que trata sobre compra direta e licitação nas modalidades concorrência e pregão; e 5354-R, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços (SRP).

Os arquivos de todas as publicações relacionadas à Nova Lei de Licitações podem ser consultados no endereço eletrônico www.compras.es.gov.br/nllc.

Seger promove webinar sobre regras de transição da nova lei de contratos e licitações

Mon, 13 Feb 2023 20:34:58 GMT

A Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) realizará, nesta quinta-feira (16), um Webinar com o tema “Regras de Transição aplicadas à Nova Lei de Licitações e Contratos (14.133/2021)”.

O evento on-line terá início às 14 horas e será transmitido ao vivo pelo canal da Escola de Serviço Público do Espírito Santo no Youtube - www.youtube.com/EadEsesp.

O webinar será voltado principalmente aos servidores que atuam em setores de contratos e licitações dos órgãos do Poder Executivo Estadual. Além de receber orientações, os participantes poderão esclarecer dúvidas sobre o assunto.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Seger
Vitor Possatti Rodrigues
vitor.rodrigues@seger.es.gov.br

Projeto Compre do ES abre inscrições para curso de desenvolvimento de fornecedores

Tue, 14 Jun 2022 17:21:00 GMT

Curso prepara para participação em compras governamentais, ampliando as oportunidades, a eficiência e a qualidade para pequenos negócios do Estado.

Foram abertas, nesta segunda-feira (13), as inscrições para o curso na modalidade a distância para o desenvolvimento de fornecedores da Administração Pública Estadual. A iniciativa faz parte do Programa de Desenvolvimento de Fornecedores do Governo do Estado (Compre do ES), que visa a qualificar pequenos negócios, por meio de consultorias e capacitações, promovendo a ampliação do acesso desses empreendedores ao mercado das compras públicas.

O curso prepara para a participação em compras governamentais, ampliando as oportunidades, a eficiência e a qualidade para os pequenos negócios do Estado. Ação conta com o apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e o curso será ministrado em parceria com a Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp).

O público-alvo é formado por empresários de micro e pequenas empresas (MEI, ME e EPP) do Estado, além de servidores públicos municipais, estaduais ou federais e o público em geral. Os interessados terão até o dia 30 de junho para realizar a inscrição, por meio do site: bit.ly/cursocompredoes. O curso será ministrado de 13 a 30 de julho, em ambiente virtual.

Durante o curso, serão realizados os módulos com os temas Cadastro de Fornecedores; Como o Governo do Estado realiza suas compras; Cotação Eletrônica; Pregão Eletrônico e demais Modalidades de Licitação.

O secretário de Estado de Inovação e Desenvolvimento, Ricardo Pessanha, explicou que o Governo do Estado pretende fortalecer e aumentar a competitividade, além de estimular o desenvolvimento econômico e social estadual ao consolidar uma política pública de ampliação do acesso ao mercado das compras governamentais pelas Micro e Pequenas Empresas (MPE´s). “O curso é voltado tanto para aqueles que não vendem para o Governo quanto para o aprimoramento daqueles que já vendem e desejam se tornar mais competitivos nas compras públicas”, acrescentou Pessanha.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sectides
Ana Luiza Freitas / Gabriela Galvão / Larissa Linhalis
(27) 3636-9707 / 6753 / 1822 / 99949-8105 / 99942-9537 / 98102-0236
comunicacao@sectides.es.gov.br

SEGER e PRODEST disponibilizam nova interface de Editais no SIGA

Fri, 19 Feb 2021 12:45:00 GMT

A Secretaria de Gestão e Recursos Humanos – SEGER e o Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo - PRODEST disponibilizaram a nova interface de Editais de Licitação no sistema SIGA.

O objetivo da melhoria, resultado de um trabalho que envolveu servidores de diferentes áreas, foi melhorar o fluxo do processo no sistema e facilitar o registro das informações, além de possibilitar um maior controle e transparência na condução das licitações a na publicidade dos atos administrativos.

Conforme divulgado no Informativo SIGA 002/2021, dentre as principais alterações trazidas pela melhoria, destacam-se:

Eliminação de atividades do fluxo do processo, que compreendiam trâmites para o mesmo servidor, tornando a geração do Edital e sua publicação mais rápida.
Criação de um menu específico para os Editais.
Sequenciamento automático do número do Edital, para evitar repetições indevidas decorrentes do preenchimento manual.
Novo layout da tela do Edital, acrescentando novos recursos e informações.
Nova funcionalidade para envio e registro dos pedidos de esclarecimento, seja pelo cidadão, fornecedor ou servidor.
Alteração da funcionalidade de envio de impugnações, para permitir o registro pelo próprio servidor ou, ainda, pelo cidadão, e não apenas pelo fornecedor com cadastro no SIGA.
Disponibilização de um quadro, na tela do Edital, com o histórico de todas as ações e alterações realizadas, indicando o dia, hora e servidor responsável, garantindo maior transparência e controle das atividades.
Parametrização dos prazos por modalidade e tipo de licitação, especialmente os relativos ao Pregão Eletrônico, de modo a garantir a observância do prazo mínimo legal para acolhimento de propostas.
Disponibilização pública e irrestrita do Edital, de modo a não ser mais necessário o registro prévio de informações do interessado para obtenção do documento.
As notificações não mais serão enviadas por e-mail a todos que baixaram o edital, mas apenas àqueles que manifestaram o interesse em receberem atualizações, e prioritariamente via Painel de Notificações, caso o interessado possua cadastro no sistema.

No Portal do SIGA foi disponibilizado o manual com orientações detalhadas aos servidores sobre a nova interface.

Em caso de dúvidas, os usuários do sistema devem acionar o Suporte Técnico do SIGA.

Gerência de Licitações – GELIC
Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos – SEGER

SEGER publica nova versão das Normas de Procedimento

Fri, 20 Dec 2019 20:08:08 GMT

Foi publicada no Diário Oficial de 20/12/19 a Portaria SEGER n.º 036-R/2019, referente às seguintes Normas de Procedimento:

SCL Nº 001 - Compras de Bens e Serviços Comuns - Modalidade Pregão - versão 03
SCL Nº 002 - Formalização e Publicação de Contratos Administrativos - versão 02
SCL Nº 003 - Cadastramento de Fornecedores - versão 02
SCL Nº 004 - Instrução Inicial - Processos de Compra e Contratação - versão 02
SCL Nº 006 - Dispensa e Inexigibilidade de Licitação - versão 02
SCL Nº 007 - Registro de Preços - versão 02
SCL Nº 008 - Utilização da Ata de Registro de Preços - versão 03
SCL Nº 009 - Revisão de Preços nas Atas de Registro de Preços - versão 02
SCL Nº 010 - Cancelamento de Preços nas Atas de Registros de Preços - versão 02
SCL Nº 011 - Substituição de Fornecedor nas Atas de Registro de Preços - versão 02
SCL Nº 013 - Alteração Contratual - versão 02
SCL Nº 015 - Adesão a Ata de Registro de Preços da Administração Estadual - versão 02
SCL Nº 016 - Adesão a Ata de Registro de Preços de outros Poderes, Estados, Distrito Federal ou União - versão 02
SCL Nº 017 - Recebimento do Objeto e Pagamento - versão 02
SCL Nº 018 - Concorrência (Menor Preço) - versão 02
SCL Nº 019 - Concorrência (Técnica e Preço) - versão 02

A publicação de nova versão das normas acima atende ao Plano de Ação estabelecido após auditoria realizada pela SECONT, bem como a sugestões encaminhadas por alguns órgãos e necessidades de ajustes observadas pela própria equipe da Gerência de Licitações da SEGER.

As principais alterações realizadas foram:

- Nos fluxos que previam autuação de processo, ajuste das tarefas de modo a englobar a possibilidade de utilização do e-Docs, flexibilizando a realização desta atividade.
- Alteração do trâmite em caso de certame fracassado ou deserto, permitindo o envio ao Ordenador apenas na aprovação do novo edital.
- Esclarecimentos sobre a possibilidade de realização de outras atividades não previstas no fluxo, desde que não haja conflito com a Norma.
- Orientações sobre revogação e anulação de certames licitatórios.
- Previsão de realização de Audiência Pública, nos termos do art. 39 da Lei 8.666/93.
- Instrução acerca dos documentos que não devem ser requeridos para participação no Sistema de Registro de Preços, a fim de evitar a exclusão indevida de interessados (SCL 07).
- Inclusão da atividade de registro do número do termo de contrato ou instrumento equivalente no SIGEFES pelo setor financeiro (SCL 02).
- Inclusão das definições de reajuste, repactuação e revisão (SCL 13).
- Inclusão da obrigação do registro da liquidação no SIGEFES, antes de efetuar o pagamento e a inclusão da obrigação de obedecer a estrita ordem cronológica das datas de sua exigibilidade (SCL 17).

Nos termos do art. 6º do Decreto 4.130-R/2017, "as Normas de Procedimentos instituídas nortearão a atuação dos servidores públicos estaduais no desempenho das atividades, cuja observância constitui-se dever funcional".

As normas acima estão disponíveis no Portal de Compras (menu Legislação e Orientações), juntamente com todas as demais relativas ao SCL.

Gerência de Licitações – GELIC
Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos – SEGER

Portal de Contratos já está disponível

Thu, 17 Jan 2019 11:22:00 GMT

A Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) lança o Portal de Contratos do Governo do Estado do Espírito Santo – www.contratos.es.gov.br, que já está disponível para acesso. O canal foi desenvolvido a partir de uma parceria da Gerência de Gestão de Contratos e Convênios (GECOV), com o Laboratório de Inovação na Gestão (Labges) e o Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Espírito Santo (Prodest).

O Portal de Contratos é um canal eletrônico de apoio aos servidores estaduais. Em um único espaço estão disponíveis informações organizadas, legislação e, também, orientações relacionadas à gestão de contratos.

O objetivo do Portal de Contratos é aprimorar a gestão pública por meio da melhoria da atuação dos fiscais e gestores de contratos do Governo a partir de informação, padronização de procedimentos e comunicação eficaz e ágil.

De acordo com a gerente de Gestão de Contratos e Convênios da Seger, Kamila Pegoretti, o Portal de Contratos é uma novidade importante para os gestores de contratos administrativos do Estado. “A partir de agora, os gestores poderão contar com um canal informativo e de fácil navegabilidade. A ideia foi abordar a gestão de contratos em fases, cada uma com informações, orientações e ferramentas de gestão, facilitando a comunicação e contribuindo para a melhoria dos processos envolvidos”, afirmou.

Informações à imprensa:

Assessoria de Comunicação Seger

Vitor Possatti Rodrigues

vitor.rodrigues@seger.es.gov.br

Pedro Sarkis

pedro.sarkis@seger.es.gov.br

Texto: Pedro Sarkis

Acórdão Judicial, proveniente de recurso interposto, ratifica a ilegalidade de inclusão do adicional de insalubridade de 20% nas contratações dos serviços de limpeza predial

Fri, 26 Oct 2018 19:07:00 GMT

A SEGER emitiu novo comunicado, através de e-mail enviado em 26 de outubro de 2018, a todos os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, considerando o novo Acórdão Judicial, proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, em sede de APELAÇÃO CÍVIL, nos autos da Ação Ordinária de nº 0039221-60.2016.8.08.0024, interposta pelo Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado Espírito Santo, tendo sido negado seu provimento.

Deste modo, até ulterior deliberação, a SEGER ratifica a orientação aos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, que não incluam em seus editais para contratação dos serviços de limpeza predial o adicional de insalubridade, no percentual de 20%, previsto na CCT da categoria.

Acórdão - Recurso Improvido - Processo nº 0039221-60.2016.8.08.0024 - Adicional de Insalubridade 20 - Limpeza e Conservação

Subsecretaria de Estado de Administração Geral - SUBAD

Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - SEGER

Portaria SEGER/PGE/SECONT nº 049-R, de 24 de agosto de 2010, passa por nova atualização.

Wed, 02 May 2018 13:02:00 GMT

A Portaria SEGER/PGE/SECONT nº 049-R, que trata das normas e procedimentos relativos à gestão de Contratos Administrativos no âmbito da Administração Pública Estadual, é alterada pela Portaria SEGER/PGE/SECONT nº 018-R, de 12 de abril de 2018, publicada em 30 de abril e republicada em 02 de maio de 2018, após estudos e deliberação da comissão gestora de contratos e aprovação pelos Secretários (SEGER e SECONT) e Procurador-Geral do Estado.

A atualização deu-se parcialmente sobre o Título II, renomeando-se o Capítulo III, que passa a ser “Equilíbrio Econômico-Financeiro” e excluindo-se o Capítulo IV, cujo conteúdo foi também atualizado e inserido no Capítulo anterior.

A redação dos artigos 30 a 38 foi modificada no intuito de facilitar o entendimento sobre os requisitos necessários à concessão de Reajuste, Repactuação e Revisão nos contratos administrativos.

Gerência de Gestão de Contratos e Convênios – GECOV

Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - SEGER

SEGER publica Norma de Procedimento referente a compras de bens e serviços comuns na modalidade Pregão

Tue, 27 Mar 2018 18:56:00 GMT

A SEGER publicou no Diário Oficial de hoje a Portaria SEGER n.º 012-R/2018, que aprova a “Norma de Procedimento SCL Nº 001 - Compras de Bens e Serviços Comuns - Modalidade Pregão”.

Referida Norma, em cumprimento ao Decreto 4.130-R/2017 e à Portaria SECONT n.º 254-D/2017, tem por objetivo padronizar os processos de compra de bens e contratação de serviços comuns por meio da modalidade licitatória Pregão, auxiliando os órgãos na execução de suas atividades e minimizando as ocorrências de falhas na instrução processual.

Esse trabalho foi desenvolvido pela Gerência de Licitações da SEGER, sob supervisão do Escritório Local de Processos e da Unidade Executora de Controle Interno.

Nos termos do art. 6º do Decreto 4.130-R/2017, “as Normas de Procedimentos instituídas nortearão a atuação dos servidores públicos estaduais no desempenho das atividades, cuja observância constitui-se dever funcional”.

Os documentos referentes à NP/SCL n.º 01 estão disponíveis no site da SEGER, no link www.seger.es.gov.br/norma-de-procedimento-geral.

Gerência de Licitações – GELIC

Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - SEGER

Nova decisão judicial sobra a inclusão do adicional de insalubridade nas contratações dos serviços de limpeza predial

Fri, 09 Feb 2018 17:53:00 GMT

A SEGER emitiu um comunicado a todos os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, por intermédio do OF/SEGER/SUBAD/Nº 002/2018 - CIRCULAR/2018, considerando que foi proferida sentença nos autos da Ação Ordinária de nº 0039221-60.2016.8.08.0024 em 25/01/2018, revogando a decisão liminar que deferiu a tutela de urgência em favor do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Espírito Santo – SEACES. Assim, juízo acolheu as alegações de mérito realizadas pelo Estado e entendeu pela “inconstitucionalidade da Cláusula Décima da CCT 2015/2016 e sua reedição por meio da CCT 2017/2018, mormente pela incompetência dos entes sindicais para celebrar acordos coletivos relativos à saúde, higiene e segurança do trabalho”.

Desse modo, até ulterior deliberação, a SEGER orienta aos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual que não mais incluam em seus editais para contratação dos serviços de limpeza predial o adicional de insalubridade no percentual de 20% previsto na CCT da categoria.

Sentença nos autos da Ação Ordinária de nº 0039221-60.2016.8.08.0024

Alterações na Pesquisa de Quantitativo e Previsão de Consumo no SIGA

Thu, 18 Jan 2018 17:41:00 GMT

A SEGER, em parceria com o PRODEST, lançou esta semana novidades na Pesquisa de Quantitativo e na Previsão de Consumo no SIGA.

Na Pesquisa de Quantitativo, a principal novidade é a possibilidade de anexar documentos, como o Termo de Referência.

Já na Previsão de Consumo, novas ferramentas foram disponibilizadas. As principais alterações são:

Inclusão da coluna "órgão" e inclusão do horário de encerramento da pesquisa na lista de pesquisas criadas.
Inclusão de opções de pesquisa como: código da pesquisa, órgão da pesquisa, descrição, código do item e situação.
As informações da pesquisa, como responsável, telefone, número da pesquisa, órgão, data de encerramento e e-mail, agora estão disponíveis na tela da previsão de consumo.
Consulta aos anexos da pesquisa disponíveis;
Exclusão das colunas "recebida", "consumida" e "estoque", que não tinham utilidade nesta fase do processo.

As demais funcionalidades do sistema continuam normais.

Coordenação do Módulo de Compras

Gerência de Licitações – GELIC

Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - SEGER

SEGER disponibiliza Tutoriais do Módulo de Contratos do SIGA

Mon, 15 Jan 2018 19:34:00 GMT

Estão disponíveis no Portal de Compras do Estado Tutoriais do Módulo de Contratos elaborados para auxiliar no cadastramento dos instrumentos contratuais celebrados pelos órgãos/entidades estaduais, conforme Decreto 2.340-R/2009.

Neste momento foram elaborados 02 Tutoriais (vídeos), relativos a Pesquisa de Instrumentos Contratuais e Aba Básico, todavia a ideia é criar outros tutoriais sobre as demais Abas e Menus do Módulo.

Os tutoriais estão disponíveis no menu SIGA - Tutoriais SIGA - Módulo de Contratos.

Coordenação do Módulo de Contratos

Gerência de Gestão de Contratos e Convênios – GECOV

Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - SEGER

Novo site de compras

Wed, 27 Dec 2017 17:05:00 GMT

Nosso site de compras está de cara nova, foi reformulado. Mais que um novo design, o site está bem mais moderno e prático, com um layout dinâmico e funcional, proporcionando uma melhor navegação para os servidores, fornecedores e visitantes.

Nele mantivemos algumas seções já conhecidas, e adicionamos algumas novidades, como layout mais moderno, ampliação da área de notícias com matérias atuais e de interesse comum, imagens ilustrativas e links com sites com relação com compras públicas.

Outro ponto será o destaque para os links de maior interesse e acesso, facilitando a interação e dando praticidade ao usuário.

Estamos trabalhando nesse projeto há algum tempo e finalmente ele estará no ar, a partir do dia 27 de dezembro, ainda neste ano!

Contudo, pode ser que ocorram alguns bugs ou alguma dificuldade de acesso em algumas áreas do site e, para garantir todas as correções necessárias, precisamos que nos sinalizem sempre que encontrarem um problema e, caso ainda tenham alguma dúvida, não deixem de entrar em contato conosco.

Boa navegação. A equipe SEGER está à disposição.