Plano de Contratação Anual

Plano de Contratação Anual - PCAhttp://compras.es.gov.br:80/plano-de-contratacao-anual-pcaBase legal: - Lei Federal nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos. - Decreto Estadual nº 5.307-R/2023 - Dispõe sobre a governança das contratações públicas e institui o Planejamento de Contratações Anual no âmbito da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional. - Portaria Conjunta Sep/Seger/Seg/Pge/Secont nº 004-R/2026 - Estabelece normas para instrução e implementação do Planejamento de Contratações Anual, para o exercício de 2027.Caderno de Orientações iniciais - PCA 2027http://compras.es.gov.br:80/GrupodeArquivos/caderno-de-orientacoes-iniciais-pca-2027Caderno de Orientações iniciais - PCA 2027Tue, 07 Apr 2026 18:46:09 GMThttp://compras.es.gov.br:80/GrupodeArquivos/caderno-de-orientacoes-iniciais-pca-2027