A SEGER publicou no Diário Oficial de hoje a Portaria SEGER n.º 012-R/2018, que aprova a “Norma de Procedimento SCL Nº 001 - Compras de Bens e Serviços Comuns - Modalidade Pregão”.

Referida Norma, em cumprimento ao Decreto 4.130-R/2017 e à Portaria SECONT n.º 254-D/2017, tem por objetivo padronizar os processos de compra de bens e contratação de serviços comuns por meio da modalidade licitatória Pregão, auxiliando os órgãos na execução de suas atividades e minimizando as ocorrências de falhas na instrução processual.

Esse trabalho foi desenvolvido pela Gerência de Licitações da SEGER, sob supervisão do Escritório Local de Processos e da Unidade Executora de Controle Interno.

Nos termos do art. 6º do Decreto 4.130-R/2017, “as Normas de Procedimentos instituídas nortearão a atuação dos servidores públicos estaduais no desempenho das atividades, cuja observância constitui-se dever funcional”.

Os documentos referentes à NP/SCL n.º 01 estão disponíveis no site da SEGER, no link www.seger.es.gov.br/norma-de-procedimento-geral.

Gerência de Licitações – GELIC

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